Resolução 14/2000 (2.ª série). - Pela resolução 34/SG/SA/99, das secções de gestão e académica do senado, em reunião conjunta de 7 de Dezembro de 1999, foi deliberado aprovar a seguinte tabela de emolumentos a vigorar na Universidade do Porto a partir do dia seguinte ao da respectiva publicação no Diário da República:

1 - Certidões:

1.1 - Conclusão de licenciatura ou curso de especialização, conclusão da parte curricular de mestrado, obtenção do grau de mestre, do grau de doutor ou do título de agregado ou respectivas equivalências legais - 2500$00;

1.2 - Certidão de inscrição, de frequência ou de aprovação em disciplinas, trabalhos ou estágios:

1.2.1 - Uma só disciplina, trabalho ou estágio - 800$00;

1.2.2 - Por cada disciplina, trabalho ou estágio a mais - 100$00;

1.3 - Certidão de matrícula - 500$00;

1.4 - Certidão de conduta académica - 800$00;

1.5 - Certidão de programas e cargas horárias (por fotocópia):

Pela primeira folha - 1000$00;

Por cada folha que exceda a primeira - 100$00;

1.6 - Outras certidões por fotocópia:

Pela primeira folha - 800$00;

Por cada folha que exceda a primeira - 100$00;

1.7 - Certidão narrativa ou de teor:

Não excedendo uma lauda - 800$00;

Por cada lauda que exceda a primeira - 100$00;

1.8 - Certidão não especificada - 800$00.

2 - Averbamentos:

Por cada averbamento - 500$00.

3 - Reingresso, mudança de curso e transferência:

Candidatura - 10 000$00.

4 - Concursos especiais:

Candidatura - 10 000$00.

5 - Repetição de exame para melhoria de nota:

Por cada disciplina - 2000$00.

6 - Prática de actos fora de prazos:

Nos primeiros cinco dias úteis - 2000$00;

Nos cinco dias úteis subsequentes - 5000$00.

7 - Diplomas:

Doutoramento - 30 000$00;

Mestrado (ver nota *) - 25 000$00;

Licenciatura (ou bacharelato) (ver nota *) - 17 500$00;

Outros diplomas (ver nota *) - 17 500$00.

(nota *) 80% entregue pela escola na Reitoria com o requerimento.

8 - Admissão a provas académicas:

Agregação - 150 000$00;

Doutoramento - 100 000$00;

Mestrado - 50 000$00.

9 - Equivalência e reconhecimento de graus:

Doutoramento - 100 000$00;

Mestrado - 80 000$00;

Licenciatura - 70 000$00;

Grau inferior a licenciatura - 50 000$00.

Nota. - Estes emolumentos são devidos em duas prestações:

a) A primeira, de 80%, no acto de apresentação do requerimento de admissão. A rejeição liminar do pedido (por incompetência, extemporaneidade ou outro motivo) dispensa do pagamento de quaisquer emolumentos;

b) A segunda, de 20%, no acto de apresentação do requerimento de certidão e diploma (se for caso disso), directamente nos Serviços Centrais da Universidade do Porto.

10 - Registo de diploma - 25 000$00.

11 - Pedido de equivalência de disciplinas não integrado em processo de reingresso, mudança de curso ou transferência:

Apresentação do pedido - 5000$00;

Reapreciação de processos - 3000$00.

12 - Alunos extraordinários:

Por cada disciplina - 20 000$00.

13 - Permutas:

Por cada pedido - 3000$00.

14 - Pré-requisitos:

Inscrição para entrevista, exames e ou testes de aptidão:

Para os candidatos à Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física - 7500$00;

Para os candidatos às restantes faculdades - 5000$00.

15 - Isenções:

a) Estão isentas de emolumentos as certidões passadas para efeitos exclusivamente de concurso a bolsas de estudo, para fins de IRS, ADSE, abono de família, assistência médica e medicamentosa, fins militares, pensões, passes de transporte e para a concessão de residência a estudantes estrangeiros;

b) Estão isentos do pagamento de emolumentos referidos nos n.os 8 e 9 os docentes, investigadores e outros funcionários da Universidade do Porto, bem como os docentes do ensino superior que, nos termos do respectivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e de doutor.

16 de Dezembro de 1999. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.