Despacho 1272/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, ouvido o conselho administrativo, determino o seguinte:

1 - A tabela de emolumentos da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 de 22 de Fevereiro de 1997, e rectificada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1997, é agora revista e passa a constar do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000.

29 de Dezembro de 1999. - A Directora, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.

Tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior

de Enfermagem de Santarém

1 - Certidões:

1.1 - Conclusão de curso (bacharelato, curso de estudos superiores especializados, respectivas equivalências legais e licenciatura) com discriminação da classificação obtida - 2000$00;

1.2 - Matrícula - 600$00;

1.3 - Inscrição ou frequência - 600$00;

1.4 - Certidão narrativa ou de teor:

Conclusão da parte escolar - 600$00;

Averbamentos - 400$00;

1.5 - Certidão de disciplinas com discriminação das classificações obtidas:

Uma disciplina - 2000$00;

Por cada disciplina suplementar - 150$00.

1.6 - Certidões não específicas - uma página - 600$00; por cada página e mais - 200$00.

2 - Diplomas:

2.1 - Diploma de estudos superiores especializados - 20 000$00;

2.2 - Carta de curso do grau de licenciado - 25 000$00;

2.3 - Carta de curso do grau de bacharel - 15 000$00;

2.4 - Outros diplomas - 7500$00.

3 - Currículo:

3.1 - Currículo escolar - 3000$00;

3.2 - 2.ª via do currículo escolar - 4000$00.

4 - Pedidos de equivalência ou reconhecimento de habilitações:

4.1 - Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados - 35 000$00;

4.2 - Equivalência ao grau de bacharel - 35 000$00;

4.3 - Equivalência ao grau de licenciado - 35 000$00;

4.4 - Equivalência de uma disciplina - 1500$00;

4.5 - Prova de avaliação, para efeitos de equivalência - 25 000$00;

4.6 - Estágio pedagógico, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - 40 000$00, por mês.

5 - Integração curricular:

5.1 - Definição de plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos na Escola Superior de Enfermagem de Santarém - 15 000$00.

6 - Inscrição em exames:

6.1 - Por cada disciplina, na época de recurso - 500$00;

6.2 - Por cada disciplina, na época especial - 1500$00;

6.3 - Por cada disciplina, para efeitos de melhoria de nota - 2000$00.

7 - Candidaturas:

7.1 - Candidatura a concursos especiais - 5000$00;

7.2 - Candidatura a transferência, reingressos e mudanças de curso - 10 000$00.

8 - Penalidades:

8.1 - Matrícula/inscrições fora de prazo - um dia - 2000$00;

Por cada dia a mais, até ao máximo de cinco dias úteis - 1000$00 por dia.

9 - Taxas de urgência:

9.1 - Certidões, até noventa e seis horas (quatro dias) - 2500$00;

9.2 - Diplomas/cartas de curso, até um mês - 12 000$00.

10 - Pré-requisitos:

10.1 - Incrições - 2000$00;

10.2 - Comprovativo 2.ª. vias - 1000$00;

10.3 - Inscrições fora de prazo, até 10 dias úteis - 1000$00 por dia.

11 - Isenções e reduções:

11.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e qualquer certidão para fins sociais, nomeadamente pedidos de subsídio, passe social, etc;

11.2 - As taxas previstas nos n.os 4 e 5 não são aplicáveis aos funcionários (docentes ou não docentes) da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos;

11.3 - Os estudantes bolseiros beneficiam de redução de 50 % nas taxas previstas;

11.4 - A taxa prevista na inscrição em exames para melhoria de nota pode ser devolvida aos interessados no caso de virem a obter classificação mais elevada que a anteriormente obtida;

11.5 - Os valores previstos nos n.os 2 e 4 da tabela não incluem o respectivo imposto do selo, se este for devido.

12 - Considera-se prazo normal para a passagem de uma certidão cinco dias úteis e para diplomas/cartas de curso dois meses.

13 - Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais pode o director/presidente do conselho directivo autorizar situações de excepção à presente tabela.

14 - A presente tabela poderá ser revista anualmente pelo órgão competente da Escola.