Resolução 90/2004, de 8 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 08.07.2004, Pág. 993
- Data: 2004-07-08
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Sumário
Altera o ponto 3 da Resolução nº 114/96, de 13 de Junho. Reverte para a posse da Região Autónoma dos Açores, o prédio urbano cedido à Associação de Produtores de Banana da Ilha Terceira e cede o referido imóvel à FRUTERCOOP - Cooperativa de Hortofruticultura da Ilha Terceira.
Aviso
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