Resolução da Assembleia da República 51/2004, de 16 de Julho

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 166/2004, Série I-A de 2004-07-16.
Data: 2004-07-16
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Sumário

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2004
Viagem do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe, entre os dias 25 e 27 de Julho.

Aprovada em 1 de Julho de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/173731.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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