Portaria 52/2004, de 1 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 01.07.2004, Pág. 968
- Data: 2004-07-01
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza a comparticipação aos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) e seus acompanhantes que se deslocam para fora da sua ilha de residência. Revoga as Portarias nºs 22/97, de 27 de Março, na redacção dada pela Portaria nº 86/2003, de 30 de Outubro, nº 57/94, de 13 de Outubro e a nº 98/97, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Portaria nº 88/99, de 23 de Dezembro.
Aviso
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