Rectificação 46/2000. - Concurso n.º 10/99 - concurso para provimento de um lugar de director de serviços de investigação e formação profissional. - 1 - Para os devidos efeitos rectifica-se o texto do aviso de abertura do concurso acima indicado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 13 de Dezembro de 1999. Deste modo, no n.º 6 do aviso, onde se lê:

"Estar habilitado com licenciatura adequada e ser detentor de uma das categorias seguintes:

Assessor principal de medicina legal ou assessor de medicina legal;

Técnico superior principal de medicina legal;

Professor universitário de Medicina Legal ou investigador da carreira universitária de investigação na área de medicina legal das escolas médicas das universidades públicas com, pelo menos, seis anos de experiência."

deve ler-se:

Estar habilitado com licenciatura adequada e ser detentor de uma das seguintes categorias:

a) Chefe de serviço de medicina legal;

b) Assistente graduado de medicina legal;

c) Assistente de medicina legal com, pelo menos, cinco anos de antiguidade na carreira;

d) Assessor principal de medicina legal ou assessor de medicina legal;

e) Especialista superior principal de medicina legal;

f) Professor universitário de Medicina Legal ou investigador da carreira universitária de investigação na área de medicina legal das escolas médicas das universidades públicas com, pelo menos, seis anos de experiência."

2 - Os candidatos interessados podem apresentar as suas candidaturas nos termos exigidos no aviso de abertura acima indicado, dispondo para esse efeito de um prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação da presente rectificação no Diário da República.

3 - Continuam válidas as candidaturas já apresentadas no prazo estipulado no aviso de abertura anteriormente referido.

14 de Dezembro de 1999. - O Director, Duarte Nuno Vieira.