Aviso 67/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 2 de Novembro de 1999 do presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de técnico profissional principal da carreira técnico-profissional da área de arquivo do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Local de prestação de trabalho - em Lisboa, nas instalações do Instituto de Investigação Científica Tropical.

4 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

4.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com a indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção dos Serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical, na Rua da Junqueira, 30, 1349-007 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a mesma morada. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

6 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;

b) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como da formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, a duração e a entidade promotora, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento autêntico ou autenticado.

7 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto de Investigação Científica Tropical, situadas na Rua da Junqueira, 30, Lisboa.

8 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Luísa Pereira da Cunha Meneses Martins Abrantes, directora do Arquivo Histórico Ultramarino do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Virgínia Aires Magriço, directora do Centro de Documentação e Informação do Instituto de Investigação Científica Tropical, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria Lurdes Fradique Valente Francela, chefe da Divisão de Relações Exteriores do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Vogais suplentes:

Dr. Miguel Rui Cardoso Pessoa Infante, técnico superior principal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Dr.ª Isabel Maria Ascensão Amado, técnica superior principal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

2 de Dezembro de 1999. - A Presidente do Júri, Maria Luísa Pereira da Cunha Meneses Martins Abrantes.