Declaração de Rectificação 59/2004
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria 509/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I, "Tabela de selecção de documentos», onde se lê:
(ver tabela no documento original)
deve ler-se:
(ver tabela no documento original)
E onde se lê:
(ver tabela no documento original)
deve ler-se:
(ver tabela no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
