Anúncio de procedimento n.º 913/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador-Delegado
Endereço: Edifício da Câmara Municipal de Braga
Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Sólidos Urbanos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, fornecimento e construção de central de valorização orgânica com as seguintes valências: Unidade de tratamento mecânico e biológico (TMB) com capacidade para recepção e tratamento de 50 mil toneladas anuais de resíduos sólidos urbanos;
Unidade de digestão anaeróbia com capacidade para valorização biológica de 10 mil toneladas anuais de resíduos urbanos biodegradáveis separados na unidade de TMB;
Unidade de compostagem de resíduos, com capacidade para tratamento de 10 mil toneladas anuais de resíduos verdes e castanhos;
Unidade de valorização energética do biogás proveniente da unidade de digestão anaeróbia.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Outro: Concepção, Fornecimento e Empreitada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45220000
Vocabulário principal: 45111200
Vocabulário principal: 45253700
Vocabulário principal: 45253800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Sanitário da Braval;
Estrada Nacional 103; km 51;
Ferreiros - Póvoa de Lanhoso;
4830 - 166 Ferreiros - PL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos nos pontos 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
BRAVAL, S.A.
Endereço desse serviço: Aterro Sanitário do BAixo-Cávado;
Estrada Nacional 103, km 51, Código postal: 4830 166
Localidade: Ferreiros - Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.braval.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 (duzentos e cinquenta) Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valor Técnico - 50 %
1.1. Características técnicas dos equipamentos - 30 %
1.2. Projecto de Execução - 15 %
1.3. Condições de formação, assistência e assessoria técnica - 5 %
2. Preço - 50 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da BRAVAL, S.A.
Endereço: Edifício da Câmara Municipal de Braga
Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Projecto 2004/PT/16/C/PE/014 "Valorização Orgânica de Resíduos - Ecoparque Braval" financiado a 69 % pelo Fundo de Coesão da
União Europeia;
- De acordo com o ponto 32 do Programa de Procedimento, procede-se à anulação do procedimento por negociação publicado em 14 de
Março de 2006, no número 52, do Diário da República - III Série, devido à necessidade de efectuar um pedido de reprogramação da candidatura aprovada.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Machado (Dr.)
Cargo: Administrador-Delegado
401102363