Anúncio de procedimento n.º 906/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço: Rua do mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209800
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada de "construção de recreio náutico no porto das Lajes das Flores e trabalhos marítimos no Corvo"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
FLores e Corvo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos exigidos no artigo 6.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209800
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 24.º do Decreto-Lei 143-A/2008. de 25 de Julho.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Programa de procedimento e caderno de encargos serão fornecidos em papel, desde que solicitdas por escrito para o endereço referido no ponto 1 do presente anúncio, até 7 dias a contar da publicação do anúncio no
Diário da República e mediante o pagamento de € 50 (cinquenta euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9500 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209800
Fax: 00351 296209857
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O valor do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do CCP é de € 200.000,00 (duzentos mil euros);
2. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nomu ou denominação do concorrente e adesignação do contrato a celebrar;
3. O acto público do concurso terá lugar no auditório da Secretaria da Economia, sito na Rua de São João, n.º 47, em Ponta Delgada, pelas 10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Ilídio Alves Cordeiro
Cargo: Secretário Regional da Economia
401138741
