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Anúncio de Procedimento 863/2008, de 18 de Dezembro

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Sumário

Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro da Caixa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 863/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Estremoz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86

Código postal: 7100 909

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro da Caixa

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de um projecto de espaços exteriores, que pretende assim executar a reorganização e valorização paisagística do espaço, promovendo-se a criação de duas áreas distintas de estacionamento, com a introdução de vegetação arbustiva, execução de redes de rega e drenagem, bem como de Instalações Eléctricas para a zona.

O valor para efeito do concurso é de 118.000,00 €, com exclusão do IVA.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45223300

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45232451

Vocabulário principal: 45233222

Vocabulário principal: 45112700

Vocabulário principal: 45315600

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estremoz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1) Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.

8.2) Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras

Infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);

6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);

8.ª subcategoria (Calcetamento) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);

9.ª subcategoria

(Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);

1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);

1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares

Código postal: 7100 147

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339213

Fax: 00351 268334430

Endereço Electrónico: dom2@cm-estremoz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições Transitórias do

Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é o de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso (programa de procedimento e projecto de execução) serão fornecidas em compilação de CD, desde que solicitadas até 27 dias a contar do envio da publicação do anúncio no Diário da República e mediante pagamento de 3,00€ (três Euros).

Não serão enviados processos à cobrança, o levantamento obedece aos seguintes critérios:

Local de Pagamento - Câmara Municipal de Estremoz

Local de Fornecimento - Estaleiro Municipal (Divisão de Obras Municipais)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70%

Subfactores:

1.1 - Preço global - 80 %

1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 %

2 - Valia técnica da proposta = 30%

Subfactores:

2.1 - Programa de trabalhos - 50 %

2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 %

2.3 - Plano de pagamentos - 10 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86

Código postal: 7100 909

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/12/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, no Salão Nobre da

Câmara Municipal de Estremoz.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Fateixa

Cargo: Presidente da Câmara

401114676

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1730410.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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