Anúncio de procedimento n.º 863/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Estremoz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro da Caixa
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de um projecto de espaços exteriores, que pretende assim executar a reorganização e valorização paisagística do espaço, promovendo-se a criação de duas áreas distintas de estacionamento, com a introdução de vegetação arbustiva, execução de redes de rega e drenagem, bem como de Instalações Eléctricas para a zona.
O valor para efeito do concurso é de 118.000,00 €, com exclusão do IVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223300
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232451
Vocabulário principal: 45233222
Vocabulário principal: 45112700
Vocabulário principal: 45315600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estremoz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1) Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.
8.2) Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
8.ª subcategoria (Calcetamento) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
9.ª subcategoria
(Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares
Código postal: 7100 147
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339213
Fax: 00351 268334430
Endereço Electrónico: dom2@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é o de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso (programa de procedimento e projecto de execução) serão fornecidas em compilação de CD, desde que solicitadas até 27 dias a contar do envio da publicação do anúncio no Diário da República e mediante pagamento de 3,00€ (três Euros).
Não serão enviados processos à cobrança, o levantamento obedece aos seguintes critérios:
Local de Pagamento - Câmara Municipal de Estremoz
Local de Fornecimento - Estaleiro Municipal (Divisão de Obras Municipais)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70%
Subfactores:
1.1 - Preço global - 80 %
1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 %
2 - Valia técnica da proposta = 30%
Subfactores:
2.1 - Programa de trabalhos - 50 %
2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 %
2.3 - Plano de pagamentos - 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, no Salão Nobre da
Câmara Municipal de Estremoz.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Fateixa
Cargo: Presidente da Câmara
401114676