Alteração ao alvará de loteamento n.º 56/81
Adolfo Amílcar, vereador do licenciamento urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel faz saber que Miguel de Sousa Leitão solicitou a este município, em 21 de Novembro de 2007, a alteração ao lote n.º 5, do alvará de loteamento n.º 56/81, emitido em 9 de Setembro de 1981, a favor Maria de Lurdes Leite Barroso, sito no lugar de Regadas, da freguesia de S. Mamede de Recesinhos, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 17 895, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer.
Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos serviços administrativos municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
27 de Novembro de 2008. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
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