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Aviso (extracto) 29961/2008, de 18 de Dezembro

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo para vários funcionários

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 29961/2008

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 22/10/2008, foram renovados os seguintes contratos de trabalho, ao abrigo dos n.º s 1 e 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003 de 27 de Agosto:

Rui Miguel Cristóvão Baiôa, por mais um ano, para o desempenho de funções de auxiliar de serviços gerais, com efeitos a partir de 27/11/2008;

Ana Maria Soares Monteiro, Augusto Marques Palma, Cármen Maria Colaço Teixeira, Idalécio Manuel Martins Rodrigues e Maria Manuela Pereira, por mais três anos, para o desempenho de funções de auxiliar de serviços gerais, com efeitos a partir de 05/12/2008.

18 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa.

301002717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1730345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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