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Aviso (extracto) 29951/2008, de 18 de Dezembro

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Sumário

Contrato a termo resolutivo a tempo parcial com Luís Carlos Saraiva Pereira de Lima

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 29951/2008

Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que por meu despacho de 27 de Novembro corrente, foi contratado a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para nadador salvador, por período de um ano, com efeitos a partir de 02 de Dezembro de 2008 - Luís Carlos Saraiva Pereira de Lima, nos termos do Código de Trabalho, e com fundamento na alínea i) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.

9 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.

301067859

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1730334.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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