Anúncio de procedimento n.º 814/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Empresa Geral do Fomento SNESGES URBINDUSTRIA ACE
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. Emídio Branco Xavier
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Estudo final de caracterização do estado de contaminação dos solos e águas subterrâneas e avaliação do risco para os territórios da ex-Siderurgia Nacional
Descrição sucinta do objecto do contrato: - estudo final de caracterização do estado de contaminação dos solos e águas subterrâneas;
- avaliação do risco;
- definição de cenários de descontaminação e respectiva estimativa de custos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O estudo objecto do contrato incidirá sobre a parte do território da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos a que se refere o n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A.
Núcleo de Procura e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919096
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € (duzentos euros) + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço..........40 %
Valia técnica da proposta..........60 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Adjudicante
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da
Entidade Adjudicante, pelas 10h30m.
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante
O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de €200 (duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 42252780001 73.
O preço base é de 500.000,00 €.
O contrato será cofinanciado no domínio da intervenção de recuperação do passivo ambiental do Eixo III do Programa Operacional
Temático de Valorização do Território.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emídio Xavier
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401087111