Anúncio de procedimento n.º 813/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIRECÇÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - PISO 1 - SALA 1189
Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: EN 378 - ESCARPA SOBRE O PORTO DE SESIMBRA - ESTABILIZAÇÃO E PROTECÇÃO DAS
ENCOSTAS"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada visa a estabilização e protecção das encostas da escarpa sobre o Porto de
Sesimbra, designadamente na zona contígua à EN378, numa extensão de aproximadamente 780m, e ainda uma intervenção de beneficiação nesta estrada nacional.
Para a estabilização e protecção das encostas preconiza-se, o seu reforço através de um sistema de pregagens solidarizadas à face do talude por redes metálicas e cabos de alta resistência, a instalação de redes de protecção suspensas que permitam a queda controlada de massas rochosas após roturas, impedindo o seu acesso à via, e, a instalação de barreiras dinâmicas que protejam a EN 378 contra a queda de pedras e blocos rochosos com origem nos taludes escarpados mais elevados e mais afastados da estrada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262620
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Setúbal
Concelho de Sesimbra
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIRECÇÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - PISO 1 - SALA 1189
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Alamada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico2estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 140,00 Divisa: EUR
- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP -
Estradas de Portugal, S.A..
- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 35,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 14,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 :00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os factores e subfactores fixados no Anexo II do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração - EP -Estradas de Portugal S.A.
Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/12/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - PREÇO BASE - 2 650 000,00
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.(INCI), contendo as seguintes autorizações:
- 6.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1.ª, 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, 1.ª Subcategoria da 4.ª categoria e 2.ª, 7.ª, Subcategoria da 5.ª Categoria, e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem de acordo com o Programa de Concurso
3 - Prazos de recepção das propostas
Data: 06/02/2009 Hora: 15.00
4 - Abertura das propostas
Data: 09/02/2009 Hora: 10.00
Lugar:
Séde da EP - ESTRADAS DE PORTUGAL,S.A. - Auditório do Edifício 2 - 4.º piso - Praça da Portagem - 2809-013 Almada
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Reis
Cargo: Administrador
Nome: Rui Nelson Dinis
Cargo: Administrador
401086975