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Aviso 29545/2008, de 15 de Dezembro

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Sumário

Celebração de um contrato de trabalho por tempo indeterminado no cargo de serralheiro civil

Texto do documento

Aviso 29545/2008

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, no seguimento dos resultados obtidos no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Operário Qualificado - Serralheiro Civil, aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de Setembro de 2008, foi celebrado, com efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2008, contrato por tempo indeterminado, nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da alínea b), do n.º 2, n.º 3 e n.º 6, do artigo 117.º e, ainda, por força do n.º 3 do artigo 118.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com o único candidato aprovado no referido concurso, cuja lista final de classificação foi homologada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, em 14 de Novembro de 2008:

- Francisco de Oliveira Soares Gomes, na categoria de Serralheiro Civil, escalão 1, índice 142.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

2 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.

301048612

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1728652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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