Alteração de operação de loteamento
Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, conjugado com a alínea d) do ponto 1 do Código do Procedimento Administrativo, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 4446 em 11.06.2008 em nome de José Fernando de Castro Ferreira, lotes G69 e G70, do loteamento titulado pelo alvará 4/72, localizado na Rua de A, freguesia da Vila Nova da Telha, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
28 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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