Despacho (extracto) n.º 31919/2008
Por despacho de 5 de Novembro de 2008 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17 313/2007, de 20 de Abril de 2007, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, n.º 150, 2.ª série, de 6 de Agosto de 2007:
António Rui Leite Moedas, professor da Escola Secundária João da Silva Correia, em S. João da Madeira - aplicada a pena de Demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do "Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local", aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º DRN-750/06-DIS que lhe foi instaurado.
27 de Novembro de 2008. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.
