Concurso interno geral de acesso para provimento de 1 lugar de Técnico Principal - Radiologia
1 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e em conformidade como disposto no artigo 46.º, do Decreto-Lei 564/99, de 21/12/99, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 12/11/2008, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de afixação do presente aviso no placard de Serviço de Pessoal, concurso interno geral de acesso para provimento de um (1) lugar de Técnico Principal da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Radiologia, do quadro de pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, aprovado pela Portaria 613/2008, de 11 de Julho, publicado no D.R. n.º 133, 1.ª Série, de 11 de Julho de 2008.
1.1 - Tendo sido consultada a GeRAP, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, pelo que, nos termos da Lei 53/2007, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal na situação de mobilidade especial, através da oferta P20087491, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
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3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei 564/99, de 21/12 e Portaria 721/2000, de 05/09.
5 - Conteúdo funcional - As funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e n.º 3 do artigo 7.º do decreto-lei 564/99, de 21/12.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém.
7 - A remuneração do lugar posto a concurso é a correspondente à tabela do Anexo I, do Decreto-Lei 564/99, de 21/12, sendo as condições e as regalias as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os previstos no n.º 2, do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
8.2 - Requisitos especiais - devem os candidatos satisfazer as condições estabelecidas no n.º 1, do artigo 15, do Decreto-lei 564/99, de 21/12.
9 - Método de selecção - Avaliação curricular, nos termos do n.º 1, do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 05/09.
9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9.2 - Publicitação das listas - As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, para além dos meios que a lei impõe serão também afixadas no placar do serviço de pessoal, de acordo com o disposto no, n.º 2, do artigo 51.º, e do n.º 3, do artigo 62, do Decreto Lei 564/99, de 21/12.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, sito em Monte do Gilbardinho -7540-230 - Santiago do Cacém, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo fixado neste anúncio, ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo nele fixado, dele constando os seguintes elementos:
a) Identidade do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, residência, código postal, telefone e numero e data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu);
b) Funções que exerce e instituição em que se encontra vinculado;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;
e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;
f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;
g) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.
12 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos:
a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste de maneira inequívoca, a natureza do vinculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, e avaliação de desempenho
O Júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Jorge Batista de Sousa Moura - Técnico Coordenador do Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
Vogais efectivos:
1.º Vogal - Maria Alexandrina Lino Rã da Silva - Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE
2.º Vogal: Pedro Manuel Rodrigues Neves - Técnico Especialista de 1.ª Classe de Radiologia do Hospital do Montijo
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Judite Inácio Competente Santo Casimiro - Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
2.º Vogal - Maria Alcina Teixeira Macedo Alves - Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
O 1.º Vogal Efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
4 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho de Administração, Adelaide Belo.
