Despacho (extracto) 31871/2008, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
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Fonte: Diário da República n.º 241/2008, Série II de 2008-12-15.
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Data:
2008-12-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alteração ao despacho n.º 35/2007, de 22 de Maio
Despacho (extracto) n.º 31871/2008
Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 5 de Novembro de 2008, e tendo em conta a necessidade de se proceder a um reajustamento na estrutura organizacional da Agência Portuguesa do Ambiente, foi determinado que o Despacho 35/2007/DG, de 22 de Maio, através do qual se procedeu à criação das respectivas unidades flexíveis, passe a ter a seguinte redacção:
«1...
s) Divisão Jurídica - hierarquicamente dependente do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, ao qual incumbe executar as competências previstas nas alíneas a) a e) do n.º 3, do artigo 9.º, da portaria 573-C/2007, de 30 de Abril.»
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Outubro de 2008.
4 de Dezembro de 2008. - A Directora, Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1728355.dre.pdf .
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