Anúncio de procedimento n.º 720/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portimão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente, Equipamento e Acção Social

Endereço: Largo 1º de Maio

Código postal: 8500 543

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282480412

Fax: 00351 282480405

Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação dos Espaços Exteriores dos Jardins de Infância do Município de Portimão

Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção no espaço de recreio de 6 jardins de infância do Município de Portimão contemplando as demolições, a substituição dos equipamentos infantis, a colocação de mobiliário urbano compatível com as necessidades de cada escola, a construção de novos pavimentos, a execução de infraestruturas de drenagem pluvial, a reestruturação de espaços ajardinados através da plantação e da execução da rede de rega.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45236290

Objectos complementares

Vocabulário principal: 37535200

Vocabulário principal: 45233250

Vocabulário principal: 45112710

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Portimão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55 do Código dos

Contratos Públicos

8.3 Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações: a) Da 10ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) Da 8ª subcategoria da 2ª categoria, da 9ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

8.4 Para efeitos da verificação das habilitações referidas no ponto 8.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;

8.5 O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na alínea

8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário,I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Ambiente, Equipamento e Acção Social

Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Portimão - Largo 1º de Maio

Código postal: 8500 453

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282480412

Fax: 00351 282480405

Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei n.18/2008, de 29 de Janeiro

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros (cem euros) + I.V.A. pagos no acto do pedido, em numerário ou cheque dirigido ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Portimão, acrescido, ainda, das despesas de envio quando remetido pelo correio

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (60%);

Valia Técnica da Proposta (40%)

Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:

-Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra (0-12pontos)

-Programa de Trabalhos (0-10pontos)

-Plano de Mão de Obra e sua adequação ao Programa de Trabalhos (0-9pontos)

-Plano de Equipamento e sua adequação ao Programa de Trabalhos (0-9pontos)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Portimão

Endereço: Largo 1º de Maio

Código postal: 8500 453

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282480412

Fax: 00351 282480405

Endereço Electrónico: geral@cm-portimao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/12/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público, terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Portimão, sito no Largo 1º de Maio, em Portimão e realizar-se-á pelas 10h.00m no primeiro dia útil seguinte à data da entrega das propostas. À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele só podem intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados.

O preço base do concurso é de 335 000.00€ (trezentos e trinta e cinco mil euros) não incluindo I.V.A. à taxa legal em vigor.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António da Luz, Lic.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão

401044157