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Aviso 29149/2008, de 9 de Dezembro

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Sumário

Criação do quadro de pessoal em contrato individual de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 29149/2008

Torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira de 10 de Novembro de 2008 e da Assembleia de Freguesia de São Sebastião da Pedreira de 18 de Novembro de 2008, foi criado o Regulamento Interno do Pessoal em Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado e respectivo quadro de pessoal, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 7 da Lei 23/2004 de 22/06/2008.

Quadro de pessoal de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado

(ver documento original)

27 de Novembro de 2008. - O Presidente, Nelson Pinto Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1727213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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