Maria Irene da Conceição Barata Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho, e Lei 60/2007 de 4 de Setembro, torna público, que se encontra em inquérito público o loteamento n.º 01-L/08, de 18-06-2008, com obras de urbanização, sito em Penedo, freguesia e concelho de Vila de Rei, cujo proprietário é o Sr. Ramiro Alves de Moura Pedreiro.
O processo encontra-se patente no Núcleo de Obras Particulares e Obras por Administração Directa desta Câmara Municipal, podendo ser consultado durante o prazo de 15 dias, após decurso de 8 dias úteis da data de publicação deste aviso no Diário da República.
31 de Outubro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.
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