Alteração ao alvará de loteamento n.º 26/98, em nome de Amorim - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, situado em Leira do Mato, Avenida da Praia, freguesia de Cortegaça e concelho de Ovar.
Discussão pública
Dr. Manuel Alves de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ovar:
Torna público, que nos termos do n.º 3 do artigo 22.º e para os efeitos do n.º 2 artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, vai proceder-se, em conformidade com o despacho do vereador com competências delegadas de 10 de Novembro de 2008, à discussão pública da alteração ao alvará de loteamento n.º 26/1998, emitido em nome de Amorim - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado situado em Leira do Mato, Avenida da Praia, da freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar.
O pedido de alteração foi requerido pelo Senhor António Adérito Almeida Guimarães e consta de eliminação da cave e a redistribuição das áreas previstas para o rés-do-chão e andar, reduzindo a área de implantação do rés-do-chão para 107,85 m2 e aumentando a área do andar, mantendo contudo a área total de construção - 200 m2, no lote 20, sito na Rua Monte Branco, freguesia de Cortegaça e concelho de Ovar.
O período de discussão pública terá o seu início no 8.º dia a contar da publicação do presente edital na 3.ª série do Diário da República e terá a duração de 15 dias, encontrando-se a proposta de alteração ao alvará de loteamento disponível, para consulta, no serviço de atendimento da Unidade de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão e Administração Urbanística, desta Autarquia, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados pelos particulares, por escrito e dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Ovar, sendo entregues em mão ou remetidos por correio sob registo, devendo constar o endereço dos seus autores e a qualidade em que os apresentam.
Para constar e seus devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
11 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Alves de Oliveira.
300980532
