Alteração ao alvará de loteamento n.º 67/01, em nome de Abel Lopes de Andrade e outro, situado na Avenida do Emigrante, freguesia e concelho de Ovar
Discussão pública
Dr. Manuel Alves de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ovar:
Torna público, que nos termos do n.º 3 do artigo 22.º e para os efeitos do n.º 2 artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, vai proceder-se, em conformidade com o despacho de 7 de Agosto de 2008, à discussão pública da alteração ao alvará de loteamento n.º 67/01, emitido em nome de Abel Lopes de Andrade e Luís José Lopes Vieira situado na Avenida do Emigrante, da freguesia e concelho de Ovar.
O pedido de alteração foi requerido pelo Senhor José Dias Miranda, Irmãos Pinho Resende, Lda., e Manuel Gomes Silva e consta de:
Redimensionar os lotes 38, 39 e 40, a modificação tem como consequência o aumento da área do lote 40 em detrimento da área do lote 38, passando o lote 40 a ter a área de 770 m2.
O período de discussão pública terá o seu início no 8.º dia a contar da publicação do presente edital na 3.ª Série do Diário da República e terá a duração de 15 dias, encontrando-se a proposta de alteração ao alvará de loteamento disponível, para consulta, no serviço de atendimento da Unidade de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão e Administração Urbanística, desta autarquia, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados pelos particulares, por escrito e dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Ovar, sendo entregues em mão ou remetidos por correio sob registo, devendo constar o endereço dos seus autores e a qualidade em que os apresentam.
Para constar e seus devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
22 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Alves de Oliveira.
300936282