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Despacho Normativo 31/2004, de 3 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 03.06.2004, Pág. 864
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Fixa o preço de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e de largo e consumido na agricultura na agricultura. Revoga os Despachos Normativos nºs 16/2004, de 1 de Abril e 54-B/2002, de 31 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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