Despacho Normativo 31/2004, de 3 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 03.06.2004, Pág. 864
- Data: 2004-06-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e de largo e consumido na agricultura na agricultura. Revoga os Despachos Normativos nºs 16/2004, de 1 de Abril e 54-B/2002, de 31 de Outubro.
Aviso
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