Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 8 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 03, div. 02, subdiv. 01, C. E. 31.00, rubrica 'Outras despesas'» deve ler-se "Cap. 03, div. 02, subdiv. 01, C. E. 31.00 B, rubrica 'Outras despesas'».

No cap. 03, div. 02, subdiv. 21, na coluna destinada ao código de classificação económica, onde se lê "13.00» deve ler-se "10.01».

No cap. 03, div. 02, subdiv. 21, na coluna destinada ao código da classificação económica, onde se lê "10.01» deve ler-se "13.00».

No cap. 03, div. 06, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 01.46, na coluna destinada a reforços ou inscrições, onde se lê "92» deve ler-se "995».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.