Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 02, div. 03, C. E. 28.00, rubrica Aquisição de serviços - Encargos das instalações - 20000» deve ler-se "Cap. 02, div. 03, C. E. 28.00, rubrica Aquisição de serviços - Encargos das instalações - 20000 (a)».

No cap. 03, div. 29, C. E. 71.00, na coluna destinada à classificação orgânica, onde se lê "Cap. 03, div. 29, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 03, div. 29».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.