Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 3 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "cap. 04, div. 02 - Serviços de informação de mercados agrícolas, C. F. 8.01.1» deve ler-se "cap. 04, div. 02 - Serviço de Informação de Mercados Agrícolas, C. F. 8.02.1» e onde se lê "cap. 17, div. 01, C. F. 8.02 1» deve ler-se "cap. 17, div. 01, C. F. 8.02.2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.