Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 3 de Julho de 1987, cujo original se encontra nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 11, div. 01, no código da classificação económica, onde se lê:
"81.00 - Aquisição de serviços - Não especificados»;
"81.00 - C - Despesas com execução do Decreto-Lei 31/85, de 25 de Janeiro»; e
"81.00 - D - Outras despesas»
deve ler-se:
"31.00 - Aquisição de serviços - Não especificados»;
"31.00 - C - Despesas com execução do Decreto-Lei 31/85, de 25 de Janeiro»; e
"31.00 - D - Outras despesas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
