Exonera o Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres de Magalhães das funções de gestor da Intervenção Operacional para a Ciência e Tecnologia do 2.º Quadro Comunitário de Apoio, designada "PRAXIS XXI" e encarrega o presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Prof. Doutor Fernando Ramôa Ribeiro, de colaborar com a Inspecção-Geral de Finanças e com a Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional, no âmbito do referido plano de trabalhos, com vista à emissão da declaração final da despesa do PRAXIS XXI, praticando todos os actos que em fase de encerramento e de pedido de pagamento de saldo seriam exigidos ao gestor do mesmo programa.