Anúncio de procedimento n.º 501/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almeirim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Obras Comparticipadas
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Almeirim
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arquitectura, Estabilidade, Rede Interior de Águas Residuais, Rede Interior de Abastecimento de Águas, Rede Interior de Incêndio, Instalação Eléctrica, Telecomunicações, Gás Natural, Avac
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almeirim
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código de Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. 18/2008, de 29 de
Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.; c) Alvará de Construção emitido pelo Inci, contendo: Empreiteiro Geral ou Construtor geral de edificios de Construção Tradicional com classe correspondente ao valor da proposta, ou, A 1ª ou 4ª subcategorias da Iª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta, e, As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da Iª categoria e 1ª, 7ª, 8ª, 10ª subcategorias da IVª categoria e 1ª, 2ª subcategorias da Vª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Obras comparticipadas
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do Artigo do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, acresidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 60%
Valia Técnica da proposta (V) - 40%
Subfactores:
Preço aplicando a fórmula: P = 5,00-a/b, em que: a) montante da proposta b) valor médio das propostas aceites.
Valia Técnica da Proposta:
Este factor atenderá aos seguintes subfactores: i - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 60%, ii - Programa de Trabalhos de execução da obra, incluindo mão de obra e equipamento - 40%.
Para ordenação neste critério será utilizado o seguinte polinómio: VT = MD X 0,60 + PT X 0,40, em que :
VT - Valia técnica da proposta;
MD - Memória descritiva;
PT - Plano de trabalhos.
Classificação Final:
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante o valor "C", sendo escolhida a que apresentar o valor
"C" mais elevado. O valor "C" é definido pelo polinómio:
C = 0,60 X P + 0,40 X V
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almeirim
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 2.280.463,41 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeirim
400994254
