Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e conforme o previsto no artigo 19, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por meu despacho de 2008-10-28, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote n.º 14, do loteamento sito no lugar do Outeiro, da freguesia de Midões, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 019/2004, emitido em 02.07.2004, a que se refere o processo 60/00-L, em que é requerente José Miguel Alves Teixeira, contribuinte n.º 215331320, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de loteamento referido, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.
31 de Outubro de 2008. - O Vereador, no uso de delegação de poderes atribuída, Manuel Carlos da Costa Marinho.
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