Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 19 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 03, na div. 02, subdiv. 15, onde se lê "C. E. 20.00» deve ler-se "C. E. 29.00» e na div. 09, subdiv. 03, onde se lê "Escola Superior de Educação de Coimbra» deve ler-se "Escola Superior de Educação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1987. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.