Regulamento Municipal de Gestão, Utilização e Cedência do Skate-Parque
Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público, nos termos e para os efeitos do art.118.º do Código do Procedimento Administrativo, o projecto de Regulamento Municipal de Gestão, Utilização e Cedência, do equipamento desportivo, Skate-Parque.
O mesmo estará disponível para consulta no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, na Secretaria da Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação, no horário normal de expediente, ou seja, das 9 às 17 horas, bem como na página da Internet da Câmara Municipal, em www.cm-alcacerdosal.pt.
Assim, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, no Diário da República, encontra-se o referido projecto sujeito a audição pública, durante a qual os interessados poderão apresentar, por escrito, reclamações, observações e sugestões, relativamente ao mesmo.
30 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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