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Declaração DD4369, de 31 de Agosto

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Sumário

Rectifica o Decreto Legislativo Regional 5/87/A, de 26 de Maio, que estabelece normas para a criação de serviços, modalidade e contenção de efectivos na administração regional.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Legislativo Regional 5/87/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No título do Decreto Legislativo Regional 5/87/A, onde se lê "modalidade» deve ler-se "mobilidade».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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