Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Legislativo Regional 5/87/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título do Decreto Legislativo Regional 5/87/A, onde se lê "modalidade» deve ler-se "mobilidade».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
