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Portaria 32/2004, de 29 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 29.04.2004, Pág. 723
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Sumário

Altera a Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção Equipamento dos Portos de Pesca).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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