Portaria 32/2004, de 29 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 29.04.2004, Pág. 723
- Data: 2004-04-29
- Secções desta página::
Sumário
Altera a Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção Equipamento dos Portos de Pesca).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/172040/portaria-32-2004-de-29-de-abril