Portaria 31/2004, de 29 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 29.04.2004, Pág. 722
- Data: 2004-04-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Isenta de pagamento de taxas de abate, os bovinos, suínos e aves apresentados para abate pelos mordomos das Festas dos Impérios do Divino Espírito Santo, nos matadouros da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria 35/2003, de 15 de Maio.
Aviso
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