Portaria 545/2004
de 21 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, de 18 de Agosto, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Aves de Portugal - 5.º grupo» de tiragem ilimitada, com as seguintes características:

Desenho: José Projecto;
Atelier: Acácio Santos;
Impressor: Walsall Security Printers;
1.º dia de circulação: 15 de Abril de 2004;
Taxas e motivos:
Uma carteira do correio normal nacional contendo 100 selos de (euro) 0,30 (cruza-bico-comum);

Uma carteira do correio azul nacional contendo 50 selos de (euro) 0,45 (andorinha-dáurica);

Uma carteira do correio normal Europa contendo 50 selos de (euro) 0,56 (papa-figos).

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 26 de Abril de 2004.