Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 05, subdiv. 02, onde se lê "C. E. 01.42 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» deve ler-se "C. E. 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei».

No cap. 03, div. 29, onde se lê "C. E. 44.08 - B - Novas acções no âmbito da saúde» deve ler-se "C. E. 44.09 - B - Novas acções no âmbito da saúde».

No cap. 04, div. 12, subdiv. 10, C. E. 11.00, onde se lê "Contribuições para instituições de Previdência Social» deve ler-se "Contribuições para instituições - Previdência Social».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.