Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 19 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 09, div. 03, onde se lê "Classificação orgânica - Subdivisão 5.02.0» deve ler-se "Classificação funcional - 5.02.0».

No cap. 15, div. 01, onde se lê "Classificação orgânica - Subdivisão 5.02.0» deve ler-se "Classificação funcional - 1.01.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.