Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 03, div. 17, subdiv. 03, onde se lê "C. E. 01.02 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se "C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.