Declaração 176/2001, de 31 de Maio
- Corpo emitente: CONSELHO DA CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 126, de 31.05.2001, Pág. 9248
- Data: 2001-05-31
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Sumário
Subordina a declaração de inaplicabilidade, solicitada pela STIHL - Aparelhos a Motor, S.A., com sede em Sintra, à prévia supressão de uma cláusula contratual.
Aviso
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