Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, submete, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente aviso, o pedido de licenciamento de Alteração ao Alvará de loteamento n.º 16/07, emitido a favor de Abílio Sá - Empreendimentos Imobiliários, S. A.
O referido pedido reporta-se ao prédio sito no Lugar do Monte, Freguesia de Touguinhó, Concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 00036/260187, e prevê a inclusão de cave nos lotes para habitação unifamiliar, nomeadamente do lote n.º 5 ao lote n.º 121, encontrando-se disponível para consulta na Repartição Técnica da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
No decurso deste período de discussão, poderá qualquer interessado, por escrito, formular as reclamações, observações ou sugestões tidas por convenientes.
22 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida.
300866193
