Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô
Arcos de Valdevez - Discussão pública
Torna-se público que, nos termos do disposto nos n.º 3 a 8 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez abre o período de Discussão Pública à proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô, pelo prazo de 22 dias, a contar do quinto dia após a publicação do presente Aviso no Diário da República, para que todos os interessados possam consultar os elementos integrantes do plano, prestar as informações, formular sugestões e ou observações, que considerarem úteis no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
A consulta aos elementos do plano pode ser feita no Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território do Município todos os dias úteis das 09h00 as 12h00 e das 14h00 as 17h00, durante o período em que estiver aberto este procedimento de Discussão Pública, sendo que as reclamações, sugestões, informações, e pedidos de esclarecimento apresentados por particulares poderão ser expostos por preenchimento em formulário próprio disponibilizado nesse serviço. Esta mesma participação pública poderá ser feita em alternativa através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal para a seguinte morada: Edifício Paços do Concelho, Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez, ou por correio electrónico: geral@cmav.pt.
31 de Outubro de 2008.- O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.