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Anúncio de Procedimento 389/2008, de 7 de Novembro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 389/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Resende

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico

Endereço: Av.ª Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Telefone: 00351 254877153

Fax: 00351 254877424

Endereço Electrónico: cm.resende@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: ESTÁDIO MUNICIPAL DE FORNELOS

Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação do estádio municipal: incluíndo execução de bancadas cobertas, balneários, recinto relvado e muros de contenção.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Anreade - Resende

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e i) do art.º 55 CCP; c)Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: a 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; as 4ª, 5ª e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria, a 1.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 2ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m)

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Planeammento Urbanístico

Endereço desse serviço: Av.ª Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Telefone: 00351 254877153

Fax: 00351 254877424

Endereço Electrónico: cm.resende@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do

Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel: 500 euros e 75 euros em formato digital;

Condições e forma de pagamento: em dinheiro, através de cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Resende, ou enviado à cobrança acrescendo as despesas de portes.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico

Endereço: Av.º Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Telefone: 00351 254877153

Fax: 00351 254877424

Endereço Electrónico: cm.resende@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Esta empreitada é também publicitada na página da internet do Município - www.cm-resende.pt

O preço base do procedimento é de 1.400.000,00 euros

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Borges, Eng.º

Cargo: Presidente da Câmara

400954678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1718236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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