Anúncio de procedimento n.º 388/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal do Barreiro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Estudos e Projectos

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212068000

Fax: 00351 212068001

Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Escola EB1+JI da Penalva -Ampliação"

Descrição sucinta do objecto do contrato: trabalhos de recuperação/reparação do edificio original, ampliação da Escola JI / EB1 da

Penalva e respectivos arranjos exteriores, envolvendo trabalhos de demolições, movimentos de terras, betão armado, alvenarias, redes de águas e esgotos, rede eléctrica, rede de telecomunicações, instalação de gás, painéis e rede de colectores solares para AQS, reparações e revestimentos de paredes, tectos e pavimentos, rebocos e pinturas, instalação de equipamento de cozinha, coberturas e pavimentação em calçada.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola da Penalva, freguesia de Santo António da Charneca, concelho do Barreiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª da 1ª categoria, 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª 7ª, 8ª, 9ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 2ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Divisão de Obras, Estudos e Projectos

Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B

Código postal: 2830 106

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212148400

Fax: 00351 212148401

Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ +IVA em suporte de papel ou 5,00€ + IVA em suporte informático.

Pagamento único em numerário ou cheque visado à ordem do Tesoureiro do Município do Barreiro. A pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescendo, no acto da recepção, as despesas de portes de envio.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 60% b) Qualidade da proposta - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212068000

Fax: 00351 212068001

Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- Município do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506 673 626

- os documentos podem ser obtidos até ao terceiro dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas

- o prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte

- o concurso integra um acto público, a ter lugar na Sala de Sessões dos Paços do Concelho no 1.º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10h00, nos termos do n.º1 do artigo 11.º do D.L. n.º18/2008, de 29 de Janeiro

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Correia

Cargo: Chefe de Divisão de Obras, Estudos e Projectos

400954523