Anúncio de procedimento n.º 386/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: cmcrz.obraspublicas@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Escolar do Município de Carrazeda de Ansiães
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção do Centro Escolar do Município de
Carrazeda de Ansiães, contemplando a execução de trabalhos de construção de edifícios, redes e distribuição de água w de drenagem de esgotos domésticos e pluviais, instalações mecânicas, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios e arranjos exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Carrazeda de Ansiães
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos procedimentos de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
8.1 Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da empreitada que são: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta; a 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª categoria; a 6.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 2.ª categoria; a 1.ª, 2.ª 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria; a 2.ª e 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, todas da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal
Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: cmcrz.obraspublicas@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 492,38 euros (cópias em formato de papel);
1,03 euros (formato digital), a acrescer o I.V.A. à taxa legal em vigor.
Condições e forma de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :15 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os critérios a seguir indicados:
Factores: Preço (75%);
Valia Técnica da Proposta (25%).
Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores:
- Processos construtivos propostos (0 - 5 pontos);
- Faseamento de execução (0 - 5 pontos);
- Meios humanos afectos à obra (0 - 5 pontos);
- Equipamentos afectos à obra (0 - 5 pontos).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: geral.cmcrz@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor, para efeito de concurso, é de 1.486.844,00 euros, não incluíndo o I.V.A.. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
1. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente com a designação do contrato a celebrar.
As propostas são entregues no Sector de Arquivo Municipal, sito nos Paços do Município, contra recibo ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada indicada no ponto 1, devendo em qualquer caso ocorrer dentro do prazo.
O acto público do concurso terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, com ínicio previsto para as 10 horas nos Paços do Município.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Augusto Nascimento
Cargo: Vereador a tempo inteiro
400947922
