Anúncio de procedimento n.º 384/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Rio Maior - Câmara Municipal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Consultadoria e Contencioso

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Electrónico: cmriomaior@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Rio Maior 1

Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra de construção do Centro Escolar de Rio MAior 1 refere-se à construção de um Centro

Educativo, integrando o 1º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Pré-Escolar, englobando demolições, movimentação de terras, estrutura em betão armado, alvenarias, canalizações e condutas, impermeabilizações e isolamentos, rebocos, revestimentos, serralharias, carpintarias, equipamentos e instalações electricas e ITED, fornecimento de equipamentos fixos e arranjos exteriores, nos termos do caderno de encargos e projecto de execução.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rio Maior

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve apresentar: a) Os documentos previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP; b) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., que deve conter as seguintes autorizações:

I) A classificação como empreiteiro geral em edifícios de construção tradicional, em classe correspondente ao valor da proposta;

II) A 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

III) A 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias de 1ª categoria e 1ª, 7ª, 8ª 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

IV) A 1ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Consultadoria e Contencioso da Câmara Municipal de Rio Maior.

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Electrónico: cmriomaior@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de concurso será fornecido pelo dono da obra, nas seguintes condições: a) O fornecimento das peças do concurso será efectuado mediante solicitação dos interessados até ao 15.º dia a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República. b) O fornecimento das peças do procedimento é em suporte digital, a título gratuito, podendo ser levantado nos serviços nos três dias posteriores ao pedido, ou enviado no mesmo prazo por correio, cujos portes serão pagos pelos interessados, podendo, a pedido destes, ser fornecido em suporte papel. Neste caso, o custo do exemplar das peças do procedimento é de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro, cheque ou vale do correio, a favor da entidade adjudicante, podendo o processo ser levantado directamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança nos três dias posteriores à recepção do pedido, acrescido do pagamento dos respectivos portes.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Electrónico: cmriomaior@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do procedimento é de 1.540.277,68 euros, não incluindo o IVA .

O Acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10,00 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas, a levar a efeito no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho nesta cidade de Rio Maior.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Silvino Manuel Gomes Sequeira, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

400946294